POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PLATAFORMA ÉBEN AVALIADOR
ÍNDICE
- Quem somos (controlador) e como falar com o Encarregado
- Quais dados coletamos e para quê
- Bases legais (LGPD)
- Como usamos os dados
- Com quem compartilhamos (operadores/sub-processadores)
- Transferência internacional
- Por quanto tempo guardamos
- Seus direitos como titular
- Segurança da informação e comunicação de incidentes
- Cookies
- Dados de terceiros (referenciais públicos e fotos)
- Uso de inteligência artificial e decisões automatizadas
- Crianças e adolescentes
- Alterações desta Política
- Contato
1. QUEM SOMOS (CONTROLADOR)
Esta Política descreve como a EBEN MARKETING E GESTÃO LTDA (marca "Ében"), CNPJ 64.296.115/0001-58, sede em Rua Jacarezinho, 734, Sala 1, Mercês, Curitiba/PR, trata dados pessoais na plataforma Ében Avaliador (myeben.com.br), na condição de controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): Miguel Martins · e-mail: miguel@ebenaceleradora.com.br.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUÊ
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastrais | Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone | Identificação, criação e gestão da conta |
| Profissionais | CRECI (nº e UF), nos planos que exigem | Validação técnica e emissão sob responsabilidade do corretor |
| Financeiros | Dados de pagamento (tokenizados pelo gateway), Pix | Processamento de pagamentos |
| Imobiliários | Endereço do imóvel, características, fotos, matrícula (se enviada) | Produção da avaliação |
| Comportamentais | Logs de uso, endereço IP, dados de dispositivo/navegador | Segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço |
| De terceiros | Anúncios públicos coletados em portais como referenciais | Base comparativa da avaliação técnica |
A Ében não solicita nem coleta intencionalmente dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria etc.) para a prestação do serviço. As fotos do imóvel enviadas pelo Usuário podem, eventualmente, captar imagens de pessoas ou elementos identificáveis (rostos, placas). Nesses casos, o tratamento observa o disposto na cláusula 11, e recomenda-se ao Usuário borrar ou remover a imagem de terceiros antes do envio.
3. BASES LEGAIS (LGPD)
Tratamos dados pessoais com fundamento em:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — dados cadastrais, profissionais, financeiros e imobiliários necessários para prestar o serviço contratado, incluindo as fotos do imóvel enviadas pelo próprio Usuário;
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) — guarda fiscal, emissão de NFS-e;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraude, analytics e uso de referenciais públicos (anúncios) para a avaliação, sempre precedido de teste de proporcionalidade (LIA) documentado e sem sobrepor direitos e expectativas do titular;
- Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável (ex.: cookies de analytics, comunicações de marketing e, como camada complementar, transferência internacional).
4. COMO USAMOS OS DADOS
Usamos os dados para: (a) criar e manter sua conta; (b) produzir e entregar as avaliações; (c) processar pagamentos e emitir nota fiscal; (d) prestar suporte; (e) garantir segurança e prevenir fraude; (f) cumprir obrigações legais; (g) melhorar o serviço, inclusive por meio de dados agregados/anonimizados (Big Data de mercado), que não identificam o titular.
5. COM QUEM COMPARTILHAMOS (OPERADORES / SUB-PROCESSADORES)
Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para operar o serviço, sob obrigações contratuais de proteção:
| Parceiro | Finalidade | Local do tratamento |
|---|---|---|
| Supabase | Hospedagem de banco de dados e autenticação | [A DEFINIR — confirmar região; alvo: São Paulo/BR] |
| DigitalOcean | Infraestrutura do orquestrador (droplet) | EUA (região NYC3) |
| Asaas | Gateway de pagamento e emissão fiscal | Brasil |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | EUA |
| Anthropic | Processamento por IA dos dados do imóvel e fotos para gerar a avaliação | EUA |
| Browserbase | Coleta automatizada de referenciais públicos em portais | EUA |
| Google (Maps/Serper) | Geocodificação e busca de dados públicos | EUA |
| Avaliador credenciado (CNAI) | Revisão técnica e ART, apenas no plano Premium | Brasil |
| Autoridades | Mediante requisição legal válida | Brasil |
Não vendemos dados pessoais. Cada operador atua sob contrato de tratamento de dados (DPA) com obrigações de segurança e confidencialidade; os operadores localizados no exterior observam o disposto na cláusula 6.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Parte dos operadores acima trata dados fora do Brasil (ex.: EUA — Anthropic, Resend, Browserbase, DigitalOcean e Google). Essas transferências são realizadas com fundamento nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (Regulamento de Transferência Internacional de Dados) e dos arts. 33 a 36 da LGPD, firmadas com cada operador, e/ou, como camada complementar, mediante consentimento específico e destacado do titular.
As fotos e os dados do imóvel são processados por inteligência artificial (Anthropic) em servidores nos EUA, sob as salvaguardas acima. A Ében mantém os respectivos contratos de tratamento (DPA) com cláusulas de proteção equivalentes ao padrão exigido pela LGPD e verifica a adequação do nível de segurança de cada operador internacional.
7. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS
- Cliente ativo: durante a vigência da relação;
- Cliente inativo: até 5 anos após o último serviço (prescrição fiscal/cível);
- Registros de acesso à aplicação (logs): no mínimo 6 meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por mais tempo quando necessário à segurança ou à defesa em processo;
- Documentos de avaliação e dados da transação: pelo prazo legal aplicável;
- Dados anonimizados (Big Data de mercado): por prazo indeterminado, por não identificarem titular.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR (LGPD art. 18)
Você pode, a qualquer tempo: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos/desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; revogar consentimento; opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse; e solicitar revisão de decisões automatizadas (cláusula 12).
Para exercer, escreva ao Encarregado: miguel@ebenaceleradora.com.br. Responderemos nos prazos da LGPD.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES
9.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: criptografia em trânsito, controle de acesso por papel (multi-tenant com RLS), autenticação de dois fatores para administradores, buckets de arquivos privados com URLs assinadas e monitoramento.
9.2. Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 (três) dias úteis contados da data em que tomarmos conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, admitida comunicação preliminar com posterior complementação. Caso a Ében se enquadre como agente de tratamento de pequeno porte, o prazo é de 6 (seis) dias úteis.
10. COOKIES
Utilizamos cookies estritamente necessários (login, sessão, segurança) e, mediante consentimento, cookies de analytics para melhorar o serviço. Você pode gerenciar preferências no navegador e no banner de consentimento. [A DEFINIR — tabela detalhada de cookies conforme ferramenta de analytics adotada.]
11. DADOS DE TERCEIROS (REFERENCIAIS PÚBLICOS E FOTOS)
11.1. Referenciais públicos. A avaliação utiliza anúncios públicos disponíveis em portais imobiliários como referenciais de mercado. Esses dados são tratados com base em legítimo interesse (art. 7º, IX), precedido de teste de proporcionalidade (LIA) documentado, limitados ao necessário para a finalidade técnica, com minimização/anonimização dos dados pessoais do anunciante sempre que possível, e não são usados para contatar os anunciantes. Titulares desses dados podem exercer seus direitos, inclusive o de oposição, pelo canal do Encarregado.
11.2. Fotos com terceiros. As fotos do imóvel são tratadas com base na execução do contrato (avaliação solicitada pelo Usuário). Caso contenham imagem de pessoas identificáveis não relacionadas ao serviço, recomenda-se ao Usuário anonimizá-las (borrar rostos/placas) antes do envio ou assegurar-se de possuir autorização; a Ében adota medidas de minimização e não utiliza tais imagens para finalidade diversa da avaliação.
12. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÕES AUTOMATIZADAS
12.1. A avaliação é gerada por processo automatizado com uso de inteligência artificial sobre os dados do imóvel e os referenciais de mercado.
12.2. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular pode solicitar informações sobre os critérios gerais utilizados no processamento automatizado e a revisão do resultado, pelo canal do Encarregado. A Ében presta essas informações resguardados os segredos comercial e industrial.
13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma. Cada versão é identificada por número e data.
15. CONTATO
Dúvidas sobre privacidade e dados pessoais: miguel@ebenaceleradora.com.br · Encarregado: Miguel Martins.
EBEN MARKETING E GESTÃO LTDA (marca Ében) · CNPJ 64.296.115/0001-58 · myeben.com.br